Moro no imóvel dos meus pais, posso pedir usucapião?
- Stimerson Oliveira
- 2 de set. de 2024
- 1 min de leitura
Pense na seguinte situação hipotética: O filho mora em um dos imóveis que os pais possuem há mais de 20 anos.
Será que por morar no imóvel por esse tempo todo, ele tem direito a adquirir o imóvel por meio do processo de usucapião?
A resposta é NÃO!
Porque a legislação estabelece que os atos de mera permissão não constituem posse, ou seja, como os pais permitiram o filho ficar morando no imóvel, este não tem a posse do imóvel, mas tão somente a detenção do mesmo.
Assim, o requisito fundamental para o deferimento da usucapião que é o EXERCÍCIO DA POSSE não existe, fato que impede a procedência do pedido de usucapião.
Ficou com alguma dúvida? Entre já em contato!
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