Quem deve pagar o IPTU quando o imóvel está alugado?

De acordo com a legislação tributária, o contribuinte/devedor do imposto é o proprietário do imóvel.

A Lei do Inquilinato diz que o locador (proprietário do imóvel) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (estando aí incluído o IPTU), exceto se de outra forma for estabelecido no contrato de locação.

Diante dessa situação, antes de fechar qualquer contrato de locação, procure um advogado especialista em direito imobiliário e peça para o mesmo fazer uma análise detalhada do contrato, pois tal ato pode fazer você economizar um valor significativo.

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