Exibir preços dos produtos de forma clara é lei!
- Stimerson Oliveira
- 2 de set. de 2024
- 1 min de leitura
Você sabia que não exibir os preços de forma clara e visível pode resultar em multas?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bem claro sobre a obrigatoriedade de informar os preços dos produtos e serviços de maneira acessível para o consumidor.
Confira o que você precisa saber para evitar penalidades:
1. Transparência é Fundamental:
- Todos os produtos expostos à venda devem ter os preços claramente indicados, de forma que o consumidor possa visualizar facilmente.
2. Inclusão de Impostos e Taxas:
- O preço exibido deve incluir todos os impostos e taxas. O consumidor tem o direito de saber o valor final do produto sem surpresas.
3. Visibilidade:
- Os preços devem ser visíveis e legíveis, evitando qualquer tipo de ambiguidade ou confusão.
Consequências do Não Cumprimento:
- Multas: A ausência de preços visíveis pode resultar em multas que variam conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento.
- Advertências: Antes de aplicar multas, órgãos fiscalizadores podem emitir advertências, mas reincidências são penalizadas com multas.
Comerciantes e lojistas, evitem multas, cumprindo rigorosamente as normas do CDC. Uma pequena ação que faz toda a diferença!
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato!
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