O que é preciso para comprovar Usucapião?

Usucapião é o direito de adquirir um imóvel por meio do tempo de posse e/ou permanência no mesmo.

Veja a lista de documentos necessários para o processo de Usucapião:

🔹Documentos pessoais dos interessados em ajuizar o processo

🔹Apresentação do Justo Título da Posse (se houver), e demais documentos comprobatórios da posse ininterrupta do imóvel e sem ser contestada

🔹Declarações necessárias dos confrontantes, planta do imóvel, memorial descritivo, e apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), matrícula do imóvel atualizada, ou outros documentos que esclareçam a origem da posse

🔹Certidão de valor venal do imóvel por corretor, certidões negativas de débitos, testemunhas, ata notarial no caso de processos administrativos.

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